A Comissão Especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. do Estatuto da Juventude (PL 4529/04) aprovou há pouco o substitutivo da relatora, deputada Manuela D Ávila (PCdoB-RS). A relatora ressaltou que a aprovação do texto é resultado de um “grande esforço para incluir todas as sugestões dos parlamentares e das entidades representativas dos jovens”, com o objetivo de criar um marco legal na área.
Manuela D Ávila lembrou que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, “onde haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto”.
O Estatuto da Juventude assegura uma série de direitos para jovens, incluindo meia passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer.
Antes da aprovação, a relatora fez uma mudança no texto: retirou a parte que garante às instituições juvenis "assento junto aos órgãos da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas".
Tempo real:
* 16:05 - Comissão abre reunião para votar Estatuto da Juventude
Íntegra da proposta:
* PL-4529/2004
Reportagem - Maria Neves
Edição - Daniella Cronemberger
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