Novo valor do salário mínimo será discutido em comissão geral
A Câmara realiza hoje comissão geralA sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. A diferença entre os debates ocorridos durante a votação de matérias e a comissão geral é que, nessas ocasiões, além dos deputados, são convidados a falar representantes da sociedade relacionados ao tema debatido. para discutir a política de reajuste do salário mínimo e o valor para 2011. Foram convidados para o debate, marcado para as 15 horas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Os debates serão realizados no plenário Ulysses Guimarães.
Há três valores em discussão: R$ 545, que consta do projeto do governo (PL 382/11) enviado ao Congresso na semana passada; R$ 560, proposto pelo DEM; e R$ 600, previsto em emenda do PSDB. A votação está marcada para quarta-feira (16), em sessão extraordinária.
O valor em vigor atualmente, estabelecido pela MP 516/10, é de R$ 540. Essa medida provisória reajustou o salário mínimo de 2010 que era de R$ 510. As centrais sindicais reivindicaram um aumento maior e o governo acabou concordando em mudar o valor. Depois de duas rodadas de negociações com os sindicalistas, o governo ofereceu um aumento de R$ 5 reais no valor estabelecido pela MP.
Segundo o governo, a mudança foi viabilizada em razão da apuração final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.), que é usado na fórmula de cálculo do salário mínimo. A estimativa era de 5,88%, quando foi editada a MP, mas o INPC apurado foi de 6,47%.
Política de valorização
Para assegurar aumento real do valor do salário mínimo entre 2012 e 2015, o projeto do governo mantém a fórmula atual - INPC acumulado nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) de dois anos antes do ano em que ocorrerá o aumento. Ou seja, em 2012 será aplicada a taxa de 2010, em 2013 a de 2011 e assim por diante.
No reajuste deste ano, o governo vai usar apenas o INPC, pois a variação do PIB foi negativa (-0,2%).
O novo mínimo terá vigência a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação da lei.
Representando a União Geral dos Trabalhadores, Francisco Canidé, também defendeu a aprovação de R$ 560. Segundo ele, o reajuste acima do previsto pelo acordo é “uma excepcionalidade importante para diminuir o fosso da desigualdade salarial no país”.
Canidé disse que as centrais sindicais são contrárias ao fim do acordo com o governo, que prevê o reajuste do salário mínimo pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior.
Para o presidente da Central de Trabalhadores do Brasil, Wagner Gomes, é importante antecipar 3% do crescimento e reajuste do mínimo para R$ 560. Segundo ele, o problema do reajuste não é falta de dinheiro, “pois o ministro (Guido Mantega) falou o tempo todo só do acordo”.
Ele também lembrou que quando da luta para elevar o salário mínimo para US$ 100 se argumentava que a Previdência Social quebraria e que as prefeituras não suportariam e que hoje o mínimo é de quase US$ 300 e ninguém quebrou.
Para o presidente da CUT, o argumento de que a inflação poderia aumentar com a colocação de mais dinheiro no mercado não faz sentido. Segundo ele, a inflação não é de demanda, “ela vem da mensalidade escolar, do transporte público”. Para ele, o que está em jogo são as políticas e os programas de distribuição de renda. “Aumentar o salário mínimo é essencial, porque injeta recursos na veia da economia”.
fonte: DCI /15/02/11 - 20:02
15/02/2011
Câmara aprova urgência para votação do reajuste do salário mínimo
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou há pouco requerimento de urgência urgentíssima para votação do projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo para R$ 545. O requerimento foi aprovado por 391 votos favoráveis, 22 contrários e 3 abstenções. Com a aprovação do requerimento, o projeto não precisará tramitar pelas comissões técnicas da Câmara e será levado para ser votado diretamente no plenário.
A votação do reajuste do salário mínimo está prevista amanhã (16) à tarde, em sessão extraordinária da Câmara. Hoje, a Casa fez uma reunião da comissão geral com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, dirigentes de centrais sindicais e de outras entidades para debater a proposta de reajuste do mínimo. O governo mantém a posição de aprovar R$ 545, enquanto que a centrais sindicais defendem R$ 560.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), propôs que, durante a discussão da matéria na sessão de amanhã, 20 deputados falem a favor da matéria e mais 20 contra, para, em seguida, iniciar a votação do texto principal e das emendas que visam a alterar o valor do salário mínimo.
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