A primeira altera a Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados. para criar a figura da substituição tributária nas operações de energia elétrica (PLP 352/02). A segunda (PEC 507/10) prorroga por tempo indeterminado o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, cuja vigência termina neste ano.
PEC 300
Os governadores também manifestaram-se contra a aprovação ainda neste ano das PECs 300/08 e 446/09, que estabelecem piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação da PEC em 2010.
Na íntegra
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Se compreender é impossível, conhecer é necessário.
Primo Levi
“Do rio que tudo arrasta se
diz que é violento
Mas ninguém diz violentas as
margens que o comprimem” B.Brecht
"Politicians should read science fiction, not westerns and detective stories." - Arthur C. Clarke
Love is pure gold and time a thief (Billie Holiday)
Ai que preguica! (Macunaima)
No creo en la eternidad de las peleas
Y en las recetas de la felicidad (John Drexler, Mercedes Sosa)
Na aula de hoje: Todo vice é um Kinder Ovo; vem com uma surpresa dentro.
Primo Levi
“Do rio que tudo arrasta se
diz que é violento
Mas ninguém diz violentas as
margens que o comprimem” B.Brecht
"Politicians should read science fiction, not westerns and detective stories." - Arthur C. Clarke
Time is so old and love so brief
Love is pure gold and time a thief (Billie Holiday)
Ai que preguica! (Macunaima)
No creo en la eternidad de las peleas
Y en las recetas de la felicidad (John Drexler, Mercedes Sosa)
Na aula de hoje: Todo vice é um Kinder Ovo; vem com uma surpresa dentro.
terça-feira, 23 de novembro de 2010
Comissão especial aprova Estatuto da Juventude
A Comissão Especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. do Estatuto da Juventude (PL 4529/04) aprovou há pouco o substitutivo da relatora, deputada Manuela D Ávila (PCdoB-RS). A relatora ressaltou que a aprovação do texto é resultado de um “grande esforço para incluir todas as sugestões dos parlamentares e das entidades representativas dos jovens”, com o objetivo de criar um marco legal na área.
Manuela D Ávila lembrou que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, “onde haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto”.
O Estatuto da Juventude assegura uma série de direitos para jovens, incluindo meia passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer.
Antes da aprovação, a relatora fez uma mudança no texto: retirou a parte que garante às instituições juvenis "assento junto aos órgãos da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas".
Tempo real:
* 16:05 - Comissão abre reunião para votar Estatuto da Juventude
Íntegra da proposta:
* PL-4529/2004
Reportagem - Maria Neves
Edição - Daniella Cronemberger
Manuela D Ávila lembrou que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, “onde haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto”.
O Estatuto da Juventude assegura uma série de direitos para jovens, incluindo meia passagem no transporte interestadual e intermunicipal e meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer.
Antes da aprovação, a relatora fez uma mudança no texto: retirou a parte que garante às instituições juvenis "assento junto aos órgãos da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas".
Tempo real:
* 16:05 - Comissão abre reunião para votar Estatuto da Juventude
Íntegra da proposta:
* PL-4529/2004
Reportagem - Maria Neves
Edição - Daniella Cronemberger
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Estatuto da Juventude,
Manuela D Ávila,
PL-4529/2004,
Senado
Encuentro Internacional de Mujeres y Pueblos de las Americas
Mujer te canto este himno
traigo la pura verdad,
incierto y crudo destino,
mi canto contigo está.
Mujer te canto este himno
traigo la pura verdad,
incierto y crudo destino,
mi canto contigo está.
En penumbra vive ese preciado ser
por no poder decir,
soltar su voz al viento,
tratar de resistir
sin perder el aliento,
sin parar ni un momento.
Siglos trabajando, dando amor,
la veces no reir sin lugar en el tiempo
donde queremos ir,
los machos del universo
escribamos ya otro verso.
Mujer te canto este himno
traigo la pura verdad,
incierto y crudo destino,
mi canto contigo está.
Mujer te canto este himno
traigo la pura verdad,
incierto y crudo destino,
mi canto contigo está.
(Orishas)
--------------------------------------------------
Estamos cansadas, às vezes com medo
Mas não esquecemos dos brincos
Da fita colorida no cabelo
Esmalte nas unhas, raro.
Mas a porta da casa aberta
O colo para a criança que saiu de outro ventre e mamou outras tetas
Pura solidariedade
Pura coragem
Pura Fé
Em uma mão a vela
Em outra a bandeira
No bico o filho que mama la leche buena
Nos lábios , a maciez para um beijo do amado.
Mesmo assim, por que nos maltratam, homens maus?
Nos deixam com os pratos a lavar, e sem respostas...
(Monica Martins/Novembro2010)
Recruta Zero

Exposição recebe peças originais de clássico norte-americano
O Museu Belas Artes de São Paulo – muBA apresenta a Exposição Recruta Zero, com desenhos originais de Mort Walker, um dos mais conhecidos cartunistas dos Estados Unidos. O personagem chegou ao auge do sucesso na década de 50, durante a Guerra da Coreia.
Peças de merchandising e vestuário do pracinha mais sossegado do mundo ficarão expostos na Galeria do Núcleo de Design da Unidade 3 até o dia 10 de dezembro de 2010.
Exposição Recruta Zero
Museu Belas Artes de São Paulo – muBA
Galeria do Núcleo de Design – Térreo
Rua José Antonio Coelho, 879
De 16 de novembro a 10 de dezembro de 2010
Segunda a sexta-feira, das 10 às 20 horas
Sábado, das 10 às 16 horas
fonte: Belas Artes
O olhar precioso de Darcy Ribeiro - até 30 dezembro

Exposição revela olhar fotográfico de Darcy Ribeiro
Da Agência Brasil
Brasília – Antropólogo, educador, escritor e político, Darcy Ribeiro (1922-1997) também deixou uma importante contribuição como fotógrafo, embora nunca tenha pretendido ser um profissional dessa área. Ao longo dos anos em que se dedicou à antropologia, produziu milhares de fotos das tribos indígenas que estudou em seus trabalhos de campo. Uma seleção desse acervo poderá ser vista na exposição O Olhar Precioso de Darcy Ribeiro, que será inaugurada amanhã (22), às 19h, na Caixa Cultural Rio de Janeiro.
A mostra integra a série de eventos Brasilidade, uma realização do Ministério da Cultura que antecede a cerimônia da Ordem do Mérito Cultural, marcada para o dia 2 de dezembro próximo, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, homenageando este ano Darcy Ribeiro.
O acervo faz parte do arquivo do antigo Serviço de Proteção aos Índios, órgão antecessor da atual Fundação Nacional do Índio (Funai) e no qual Darcy trabalhou como antropólogo. A exposição é fruto de uma parceria entre o Ministério da Cultura e a Sociedade de Amigos do Museu do Índio.
Para o também antropólogo e fotógrafo Milton Guran, curador da mostra, Darcy Ribeiro não se limitou à preocupação etnográfica nas fotos que realizou. “Ao fotografar, ele misturava os ânimos da descoberta científica e da experiência humana que os encontros interculturais nos possibilitam. Em suas imagens, a impressão que temos é que Darcy se deu ao luxo de agir como um turista acidental, a cultivar relações e recolher lembranças”.
Constam da exposição 50 fotografias inéditas, produzidas pelo antropólogo durante seus trabalhos com os Kadiwéu, Urubu-Ka’apor e Ofayé-Xavante. A mostra se completa com a projeção do filme Um Dia de uma Tribo na Floresta Tropical, do cineasta Hans Foerthmann, recentemente restaurado e digitalizado. O filme conta a história dos Urubu-Ka’apor.
O Olhar Precioso de Darcy Ribeiro fica em cartaz até 30 de dezembro, e pode ser vista de terça a sábado, das 10h às 22h, e aos domingos, das 10h às 21h.
Edição: Rivadavia Severo
segunda-feira, 22 de novembro de 2010
Brasil ocupa presidência pró-tempore do Mercosul-Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul
Na abertura da XXXI Reunião de Ministros da Cultura do Mercosul, no último sábado (20), no Rio de Janeiro, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, destacou que é chegado o momento dos países do Mercosul darem um novo passo. “Vinte anos depois, o Mercosul não pode ter apenas circulação de mercadorias, mas também deve ter integração cultural entre seus países”, e corroborou sua proposta dizendo que estranha “perceber que conhecemos mais a cultura de outros países, como os da América do Norte e da Europa, enquanto não conhecemos a das nações latinoamericanas”.
Durante este semestre, o Brasil é o presidente pró-tempore do Mercosul. Dentre outras funções, cabe ao país que ocupa a Presidência Pro-Tempore determinar, em coordenação com as demais delegações, a agenda dos encontros e organizar as reuniões dos órgãos do Mercosul. Os encontros do Mercosul Cultural fazem parte do esforço dos países integrantes de encontrar novos pontos de convergência, que conduzam à consolidação da integração cultural dos países da região.
Dentre os temas tratados na reunião de ministros, a implementação do Selo Mercosul Cultural, circulação e comercialização de obras de arte, entre outros. Este encontro teve como objetivo, também, discutir o aprimoramento e a integração entre as diferentes instâncias dos países integrantes e a criação da Secretaria Técnica do Mercosul Cultural e do Fundo Mercosul Cultural.
Durante este semestre, o Brasil é o presidente pró-tempore do Mercosul. Dentre outras funções, cabe ao país que ocupa a Presidência Pro-Tempore determinar, em coordenação com as demais delegações, a agenda dos encontros e organizar as reuniões dos órgãos do Mercosul. Os encontros do Mercosul Cultural fazem parte do esforço dos países integrantes de encontrar novos pontos de convergência, que conduzam à consolidação da integração cultural dos países da região.
Dentre os temas tratados na reunião de ministros, a implementação do Selo Mercosul Cultural, circulação e comercialização de obras de arte, entre outros. Este encontro teve como objetivo, também, discutir o aprimoramento e a integração entre as diferentes instâncias dos países integrantes e a criação da Secretaria Técnica do Mercosul Cultural e do Fundo Mercosul Cultural.
domingo, 21 de novembro de 2010
Samba Pisado

Em sua quinta edição o projeto São Batuque chega para traduzir e dialogar as vozes, os sotaques,
os toques dos tambores do Brasil. E em 2010 o projeto São Batuque começa abrindo oficinas de
percussão gratuitas. Confira programação:
22 e 23/11
Oficina de Samba Pisado com Seu Estrelo e o Fuá do Terreiro:
19h às 22h no Espaço Cultural da 508 sul
24 e 25/11
Oficina de Afoxé e toques de Atabaque com Fabiano Santos do Afoxé Alafin Oyó e Gabi Guedes do Rumpilezz
19h às 22h no Espaço Cultural da 508 sul
Inscrições: saobatuque@gmail.com
(61) 3522 8884
Fontae: Chico Estrelo
A face negra do Brasil: do mito ao esboço de uma nova realidade
por TANIA ALEXANDRA MALINSKI
O racismo é prática criminosa e se fundamenta na idéia de que é possível hierarquizar grupos humanos com base na etnicidade. No Brasil, o racismo é dos poucos crimes que mereceram tipificação no texto constitucional. Segundo o Artigo 5º, XLII da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei... LEIA NA ÍNTEGRA:
http://espacoacademico.wordpress.com/2010/11/20/a-face-negra-do-brasil-do-mito-ao-esboco-de-uma-nova-realidade/
O racismo é prática criminosa e se fundamenta na idéia de que é possível hierarquizar grupos humanos com base na etnicidade. No Brasil, o racismo é dos poucos crimes que mereceram tipificação no texto constitucional. Segundo o Artigo 5º, XLII da Constituição Federal, a prática do racismo constitui crime inafiançável imprescritível, sujeito a pena de reclusão nos termos da lei... LEIA NA ÍNTEGRA:
http://espacoacademico.wordpress.com/2010/11/20/a-face-negra-do-brasil-do-mito-ao-esboco-de-uma-nova-realidade/
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Até a bosta da galinha é transgênica...

(um punhado de bosta de galinha de verdade, não de matadouro, tem o mesmo valor nutritivo contido em 1m3 de terra. Precisa de adubo químico?)
l lavoro di ricerca di Grano o Grane
La prospettiva di una possibile introduzione in commercio del frumento transgenico, desta incognite e preoccupazioni per gli attori della filiera agroalimentare italiana e per la società nel suo complesso. Grano o Grane ha cercato di indagare le implicazioni che tale prospettiva può comportare, realizzando degli studi monografici sugli impatti del grano GM, affidandone la realizzazione a competenti centri di ricerca pubblici.
L’iniziativa Grano o Grane è il frutto della collaborazione di forze sociali, imprenditoriali e della ricerca pubblica: un’associazione della società civile che sollecita aziende e organizzazioni di rappresentanza del sistema agroalimentare a mobilitare risorse e interesse, affidando a istituti pubblici scientifici e accademici il lavoro di approfondimento, accompagnandolo a un dialogo transatlantico sull’opportunità di introdurre in commercio una tecnologia controversa.
http://www.fondazionedirittigenetici.org/grano/index3.htm
quinta-feira, 18 de novembro de 2010
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
Culture is...
where we live our shared mental lives. We need a way of understanding this habitat, of treating it with the respect and care it deserves.
Brian Eno
Brian Eno
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Educação - Mudando os paradigmas
This animate was adapted from a talk given at the RSA by Sir Ken Robinson, world-renowned education and creativity expert and recipient of the RSA's Benjamin Franklin award.
The War on Democracy
La guerra contra la democracia, (The War on Democracy), es una película documental del año 2007 dirigida por Christopher Martin y John Pilger. Su título es un ironía al concepto de war on terrorism.
El documental se centra en la intromisión de los Estados Unidos en los asuntos políticos de Latinoamérica, gran parte de la temática se desarrolla alrededor de la figura de Hugo Chávez en Venezuela. Igualmente se describe la participación de la CIA en los golpes de estado contra Jacobo Arbenz en Guatemala y Salvador Allende en Chile. También se aborda el tema de la situación económica en Chile después de la dictadura de Augusto Pinochet y el ascenso de Evo Morales en Bolivia.
La película fue lanzada en el Reino Unido el 15 de junio de 2007.
El documental se centra en la intromisión de los Estados Unidos en los asuntos políticos de Latinoamérica, gran parte de la temática se desarrolla alrededor de la figura de Hugo Chávez en Venezuela. Igualmente se describe la participación de la CIA en los golpes de estado contra Jacobo Arbenz en Guatemala y Salvador Allende en Chile. También se aborda el tema de la situación económica en Chile después de la dictadura de Augusto Pinochet y el ascenso de Evo Morales en Bolivia.
La película fue lanzada en el Reino Unido el 15 de junio de 2007.
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terça-feira, 16 de novembro de 2010
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
domingo, 14 de novembro de 2010
Boston Legal - QUERO ALLAN E DANE JUST RIGHT NOW!
cOMENTÁRIOS DO SITE: Direitos Fundamentais
Boston Legal demonstra bem uma faceta da cultura jurídica norte-americana. Lá, a litigância em direitos fundamentais é algo quase banal no dia a dia forense. Discussões envolvendo liberdade de expressão, direito à vida, liberdade religiosa, discriminações raciais e sexuais costumam ser debatidas abertamente nos tribunais e lá são decididas em última instância....
...
Uma das cenas que mais me impressionou, durante todas as temporadas, foi a primeira sustentação oral que Alan Shore fez perante a Suprema Corte. Foi uma pancada forte nos juízes daquela Corte. Ele apontou os podres de cada juiz, para demonstrar que, no fundo, todos são falíveis e sujeitos a tentações mundanas. Já pensou se fosse aqui no Brasil?
Boston Legal demonstra bem uma faceta da cultura jurídica norte-americana. Lá, a litigância em direitos fundamentais é algo quase banal no dia a dia forense. Discussões envolvendo liberdade de expressão, direito à vida, liberdade religiosa, discriminações raciais e sexuais costumam ser debatidas abertamente nos tribunais e lá são decididas em última instância....
...
Uma das cenas que mais me impressionou, durante todas as temporadas, foi a primeira sustentação oral que Alan Shore fez perante a Suprema Corte. Foi uma pancada forte nos juízes daquela Corte. Ele apontou os podres de cada juiz, para demonstrar que, no fundo, todos são falíveis e sujeitos a tentações mundanas. Já pensou se fosse aqui no Brasil?
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Direitos Fundamentais
ONU a respeito do ENEM - United Nations issues statement on ENEM
O Sistema das Nações Unidas no Brasil divulgou em sua página na Internet nesta quinta-feira (11/11/2010) uma nota conjunta sobre os aspectos técnicos do ENEM- Exame Nacional do Ensino Médio.
Abaixo a íntegra da nota:
ENEM 2010 – NOTA DO COORDENADOR RESIDENTE DO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL
Os organismos internacionais pertencentes ao Sistema das Nações Unidas, tendo em vista as suas funções de cooperação técnica e apoio aos Estados-Membros no fortalecimento de políticas públicas, vêm acompanhando os debates relacionados à avaliação educacional no Brasil e, mais especificamente, ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Face aos pedidos de informação encaminhados aos organismos do Sistema ONU no Brasil, gostaríamos de destacar um dos aspectos centrais deste debate, que diz respeito à metodologia conhecida como Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Destacamos que o uso dessa metodologia apresenta amplo respaldo na literatura científica internacional e que, devido aos avanços que representa em relação a outras metodologias, tem sido utilizada em um conjunto importante de avaliações conduzidas por organismos internacionais. Citamos como exemplos: o PISA (Programme for International Student Assessment), realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD); o LAMP (Literacy Assessment and Monitoring), iniciativa do Instituto de Estatística da UNESCO; e o Estudo Regional Comparativo e Explicativo, realizado pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), da UNESCO. No caso brasileiro, a TRI é utilizada, além do ENEM, em avaliações como o SARESP (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) e de outros estados, e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do MEC.
É importante destacar, em relação ao TRI, que uma de suas vantagens metodológicas é a possibilidade da elaboração de provas diferentes para o mesmo exame, que podem ser aplicadas em qualquer período do ano, para grupos diferentes, com o mesmo grau de dificuldade, permitindo assim a sua comparabilidade no decorrer do tempo. Vale ressaltar ainda que a metodologia da TRI prioriza o uso de habilidades reflexivas e analíticas em detrimento à memorização de conteúdos, o que representa um avanço importante em relação a outros modelos de avaliação.
Para maiores informações, seguem referências de documentos internacionais a respeito da metodologia:
- PISA - http://browse.oecdbookshop.org/oecd/pdfs/browseit/9809021E.PDF
- Estudo Regional Comparativo e Explicativo (UNESCO) - www.llece.org
- LAMP (UNESCO) –
http://www.uis.unesco.org/TEMPLATE/pdf/LAMP/LAMPLeafletEng.pdf
http://www.unesco.org/en/brasilia/dynamic-content-single-view/news/united_nations_issues_statement_on_enem/back/9669/cHash/2aa388c48f/
Abaixo a íntegra da nota:
ENEM 2010 – NOTA DO COORDENADOR RESIDENTE DO SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL
Os organismos internacionais pertencentes ao Sistema das Nações Unidas, tendo em vista as suas funções de cooperação técnica e apoio aos Estados-Membros no fortalecimento de políticas públicas, vêm acompanhando os debates relacionados à avaliação educacional no Brasil e, mais especificamente, ao ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).
Face aos pedidos de informação encaminhados aos organismos do Sistema ONU no Brasil, gostaríamos de destacar um dos aspectos centrais deste debate, que diz respeito à metodologia conhecida como Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Destacamos que o uso dessa metodologia apresenta amplo respaldo na literatura científica internacional e que, devido aos avanços que representa em relação a outras metodologias, tem sido utilizada em um conjunto importante de avaliações conduzidas por organismos internacionais. Citamos como exemplos: o PISA (Programme for International Student Assessment), realizado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD); o LAMP (Literacy Assessment and Monitoring), iniciativa do Instituto de Estatística da UNESCO; e o Estudo Regional Comparativo e Explicativo, realizado pelo Laboratório Latino-americano de Avaliação da Qualidade da Educação (LLECE), da UNESCO. No caso brasileiro, a TRI é utilizada, além do ENEM, em avaliações como o SARESP (Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) e de outros estados, e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), do MEC.
É importante destacar, em relação ao TRI, que uma de suas vantagens metodológicas é a possibilidade da elaboração de provas diferentes para o mesmo exame, que podem ser aplicadas em qualquer período do ano, para grupos diferentes, com o mesmo grau de dificuldade, permitindo assim a sua comparabilidade no decorrer do tempo. Vale ressaltar ainda que a metodologia da TRI prioriza o uso de habilidades reflexivas e analíticas em detrimento à memorização de conteúdos, o que representa um avanço importante em relação a outros modelos de avaliação.
Para maiores informações, seguem referências de documentos internacionais a respeito da metodologia:
- PISA - http://browse.oecdbookshop.org/oecd/pdfs/browseit/9809021E.PDF
- Estudo Regional Comparativo e Explicativo (UNESCO) - www.llece.org
- LAMP (UNESCO) –
http://www.uis.unesco.org/TEMPLATE/pdf/LAMP/LAMPLeafletEng.pdf
http://www.unesco.org/en/brasilia/dynamic-content-single-view/news/united_nations_issues_statement_on_enem/back/9669/cHash/2aa388c48f/
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